É um documento que antecede a data-base, obitido a partir das reivindicações dos trabalhadores exprimindo os anseios da categoria representada.

Esta Pauta de Reivindicação deve conter as adaptações, modificações e inserções de cláusulas propostas pela categora que norteará as negociações entre Sindicato e Empresa podendo resultar no Acordo Coletivo de Trabalho. (Observar que estas reivindicações não devem constar em lei.)